Quatro projetos aprovados na sessão

A antepenúltima sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Brusque foi bastante tranqüila na tarde desta terça-feira (3). Sem projetos polêmicos na pauta, a ordem do dia foi ultrapassada de forma rápida em relação às reuniões anteriores.

No uso da tribuna livre, apenas três vereadores utilizaram a palavra. Jean Pirola (PP) falou sobre estacionamentos no Centro da cidade, com relação aos espaços de área azul. Lembrou da parceria feita entre Prefeitura e CDL para a manutenção do serviço no município. Disse que a utilização da área azul é uma forma de dar mais rotatividade ao uso dos espaços, tendo em vista que a grande quantidade de veículos dificulta a mobilidade.

Mostrou uma série de fotografias que mostram veículos estacionados de forma irregular, em que um ocupava praticamente vagas que caberiam, no mínimo, mais um. Sugeriu a instalação de um equipamento eletrônico que possa medir o uso correto dos espaços de estacionamento por parte dos veículos.

Valmir Ludvig (PT) apresentou um vídeo sobre mobilidade, com foco em espaços para ciclistas. A criação de ciclofaixas foi o tema que sustentou o discurso do petista. Ele citou exemplos de países onde este tipo de espaço é bastante comum e criticou pessoas que são contra na cidade de Brusque.

Guilherme Marchewsky (PMDB) disse que para que se fazer ciclovia se não há pessoas que queiram andar de bicicleta. Por isso, é preciso se fazer investimento em prol das pessoas, pois os valores para a construção das mesmas são grandes. Ludvig disse que é preciso primeiro dar as condições para que depois as pessoas passem a usar os espaços.

Moacir Giraldi (PT do B) criticou gastos do governo com publicidade, citando decisão judicial contra a Prefeitura que determinou a retirada de publicações que davam conotação de promoção pessoal ao prefeito e ao vice-prefeito de Brusque no site da instituição. Mostrou gráficos com números de gastos da Prefeitura com publicidade no atual governo, comparando com a falta de recursos a entidades que realizam serviços de cunho social.

Celso Carlos Emydio da Silva (PSD) disse que é contra a promoção pessoal “à custa do erário público”. Felipe Belloto (PT) comentou que a publicidade é uma forma de mostrar à população o que está sendo feito e comparou exposição de Giraldi em jornais com promoção pessoal. Dejair Machado disse que o estudo sobre publicidade feito pelo Observatório Social é algo idôneo e desligado de vínculo partidário. Já Valmir Ludvig disse que tudo o que está sendo aplicado tem retorno para o município e disse que o gasto em publicidade no governo anterior também era grande.

Na sessão desta terça-feira, foram aprovados os seguintes projetos:

15/2013, que altera “altera e acrescenta dispositivos legais à lei complementar nº 147/09, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências”
Projeto de lei complementar nº 17/2013, de origem executiva, que “estabelece o calendário fiscal para arrecadação dos tributos municipais relativos ao exercício de 2014, reajustes e descontos, e dá outras providências”.

Projeto de lei complementar nº 20/2013, de origem executiva, que “cria o cargo de provimento efetivo nos quadros permanentes de pessoal dos planos de cargos e carreiras do poder executivo e inclui cargo de provimento efetivo no quadro suplementar de pessoal, instituído pela lei complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências”.

Em discussão e votação única, projeto de lei complementar nº 21/2013, de origem executiva, que “altera alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, institui benefícios fiscais e dá outras providências”

Moções 108, 109 e 110/2013